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CONDIÇÕES GERAIS INTERPASS VIAGENS
CLÁUSULA PRIMEIRA
(ORGANIZAÇÃO)
A organização técnica das viagens apresentadas nesta brochura foi realizada por INTERPASS – AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO, com sede na Av. Elias Garcia, n.º 45 D, 1049 – 078 LISBOA, Pessoa Colectiva número 504 137 085, com o capital social realizado de € 250.000,00, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com o mesmo número de pessoa colectiva e com o RNAVT 2256, doravante designada INTERPASS.
CLÁUSULA SEGUNDA
(INSCRIÇÕES)
No acto da inscrição o cliente deverá depositar 25% do preço do serviço, liquidando os restantes 75% até 21 dias antes do início do serviço. Se a inscrição ocorrer a 21 ou menos dias da data de início do serviço, o seu preço total deverá ser pago no acto da inscrição, ficando esta condicionada à obtenção da parte dos fornecedores da confirmação das reservas para todos os serviços solicitados. A INTERPASS reserva-se no direito de anular qualquer inscrição cujo pagamento não tenha sido efectuado nas condições acima mencionadas.
CLÁUSULA TERCEIRA
(DESPESAS DE ALTERAÇÃO OU REEMISSÃO)
1. Salvo casos específicos determinados pela INTERPASS, por cada alteração ou reemissão (nomes, datas, tipo de unidade hoteleira, apartamento ou quarto, viagem, etc.) será cobrada uma taxa mínima de 10,00 (dez euros), não reembolsável.
2. No caso de bilhetes de avião IATA, será cobrada a taxa correspondente à alteração ou reemissão efectuada exigida pela companhia aérea em questão.
CLÁUSULA QUARTA
(CESSÃO DA INSCRIÇÃO)
1. O cliente pode ceder a sua inscrição, fazendo-se substituir por outra pessoa que preencha todas as condições requeridas para a viagem, desde que informe a INTERPASS, por escrito, pelo menos com sete dias de antecedência em relação à data prevista para a partida.
2. O cedente e o cessionário são solidariamente responsáveis pelo pagamento integral do preço e pelos encargos adicionais originados pela cessão.
3. Sem prejuízo do previsto nos números Um e Dois desta Cláusula, a INTERPASS reserva-se no direito de não permitir a cessão da inscrição pelo cliente, sempre que se trate de viagens organizadas que incluam transporte aéreo em Companhias Aéreas Regulares, na medida em que estas reservas são pessoais e intransmissíveis.
CLÁUSULA QUINTA
(DESISTÊNCIAS E CANCELAMENTOS)
1. Se o cliente ou algum dos seus acompanhantes desistir da viagem, terá de pagar todos os encargos a que uma desistência dê lugar e ainda uma percentagem correspondente a 15% do preço da viagem.
2. O cancelamento de reservas deve ser requerido por escrito, obrigando ao pagamento não reembolsável dos seguintes valores:
2.1. Entre 21 a 15 dias antes da data da partida – 50% do valor da reserva sem violação do disposto no número 1 da presente cláusula;
2.2. Entre 15 a 0 dias antes da data da partida – 100% do valor da reserva sem violação do disposto no número 1 da presente cláusula.
3. Quando seja caso disso, o cliente será reembolsado pela diferença entre a quantia paga e os montantes referidos no número anterior.
4. No caso específico de cancelamentos abrangidos por seguro contratado pelo cliente, este deverá activá-lo de imediato indicando, com clareza, o nome da pessoa segura, a idade, a morada, o contacto telefónico e o motivo do cancelamento/desistência devidamente justificado, para que a seguradora analise e reembolse, se assim for o caso, directamente o cliente. Em caso algum, a eventual recusa de reembolso pela seguradora, constituirá fundamento para reembolso de quaisquer quantias por parte da INTERPASS.
CLÁUSULA SEXTA
(MUDANÇAS)
Caso seja possível, sempre que um cliente inscrito para uma determinada viagem deseje mudar a sua inscrição para outra ou para a mesma, com partida em data diferente, deverá pagar a taxa como “Despesas de Alteração ou Reemissão” (Cláusula Terceira). Contudo, quando a mudança tiver lugar entre 21 dias ou menos de antecedência, em relação à data da partida da viagem, para a qual o cliente se encontra inscrito ou se os fornecedores de serviços não aceitarem a alteração, fica sujeito às despesas e encargos previstos na Cláusula Quinta - “Desistências e Cancelamentos”-.
CLÁUSULA SETIMA
(PREÇO)
1. Todos os preços, quer correspondam a pacotes turísticos, serviços sem transporte incluído ou, apenas, a transportes, são sempre estabelecidos como preços por pessoa.
2. No caso de venda, apenas, de hotel/apartamento, o preço mencionado corresponde ao preço por pessoa e por noite.
CLÁUSULA OITAVA
(ALTERAÇÕES AO PREÇO)
Os preços estão baseados nos custos dos serviços e taxas de câmbio vigentes à data da sua impressão, pelo que estão sujeitos às alterações que resultem das variações no custo da aeronave ou outros transportes, do combustível, de direitos, impostos, taxas e de flutuações cambiais.
Sempre que se verifique uma alteração ao preço da viagem, o cliente será imediatamente informado e convidado, dentro do prazo que lhe seja determinado, a aceitar o aumento verificado ou anular a sua inscrição nos mesmos termos e condições que os previstos na Cláusula Décima Primeira - “Impossibilidade de Cumprimento”-.
CLÁUSULA NONA
(MÍNIMO DE PARTICIPANTES)
A INTERPASS reserva-se no direito de cancelar a viagem organizada, caso o número de participantes seja inferior ao mínimo exigido. Nestes casos, o cliente será informado por escrito do cancelamento com pelo menos 8 (oito) dias de antecedência, não havendo, neste caso específico, responsabilidade civil da Agência pela rescisão.
CLÁUSULA DÉCIMA
(ALTERAÇÕES)
Sempre que existam razões alheias que o justifiquem, a INTERPASS poderá alterar a ordem dos percursos, modificar as ordens de partida ou substituir qualquer dos hotéis previstos por outros de categoria e localização similar.
Se circunstâncias imprevistas obrigarem a suspender quaisquer viagens, os clientes terão sempre direito ao reembolso das quantias pagas.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA
(IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO)
1. Se, por factos não imputáveis ao INTERPASS, não puder ser cumprida alguma das obrigações resultantes do contracto, quer sejam essenciais ou não, deverá o INTERPASS notificar imediatamente o Associado desse facto.
2. Se, por factos não imputáveis à INTERPASS, esta vier a ficar impossibilitada de cumprir algum serviço essencial constante do programa de viagem, o cliente tem o direito de desistir da viagem sem qualquer penalização, sendo imediatamente reembolsado de todas as quantias pagas ou, em alternativa, de aceitar, por escrito, uma alteração e eventual variação de preço.
3. Se os referidos factos não imputáveis à INTERPASS vierem a determinar a anulação da viagem, pode ainda o cliente optar por participar numa outra viagem de preço equivalente. Se a viagem proposta em substituição for de preço inferior, será o cliente reembolsado da respectiva diferença devendo pagar o diferencial se o preço for superior.
4. São considerados factos não imputáveis à INTERPASS as circunstâncias anormais e imprevisíveis, cujas consequências não se poderiam evitar apesar de ter havido uma actuação com a diligência devida.
5. Em casos raros, pode haver um erro no preço. Erros óbvios de preços não são vinculativos. Um erro óbvio de preços é aquele com um erro óbvio e manifesto onde é evidente que nenhuma pessoa razoável consideraria o preço normal. Nessas circunstâncias, reservamo-nos o direito de cancelar a reserva sem penalizações e reembolsar-lhe o montante cobrado. Podemos oferecer-lhe a oportunidade de manter a reserva ao preço correto e pagar a diferença de preço.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA
(REEMBOLSOS)
1. Depois de iniciada a viagem, não serão devidos quaisquer reembolsos por serviços não utilizados pelo cliente.
2. A não prestação de serviços previstos no programa de viagem, por causas não imputáveis à INTERPASS e caso não seja possível a substituição por outros equivalentes, confere ao cliente o direito a ser reembolsado pela diferença entre o preço dos serviços contratados e o preço dos que tenham sido efectivamente prestados.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA
(RECLAMAÇÕES)
1. Somente poderão ser consideradas as reclamações que sejam apresentadas, por escrito, à agência contratada, num prazo não superior a 30 dias após o termo da viagem.
2. As referidas reclamações só poderão ser aceites desde que tenham sido participadas aos fornecedores dos serviços durante o decurso da viagem, exigindo destes os respectivos documentos comprovativos da ocorrência.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA
(BAGAGEM)
1. A INTERPASS é responsável pela bagagem nos termos legais.
2. O passageiro tem a obrigação de apresentar reclamação, junto da entidade prestadora dos serviços, no momento da subtracção, deterioração ou destruição da bagagem.
3. A responsabilidade da INTERPASS só poderá ser exigida mediante apresentação do comprovativo da reclamação prevista no número anterior e nos termos indicados na Cláusula Décima Terceira - “Reclamações” -.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA
(HOTÉIS, APARTAMENTOS E QUARTOS)
1. É da total e inteira responsabilidade do cliente a informação do número de pessoas (adultos, crianças e bebés) que irão ocupar o quarto ou apartamento.
2. Caso se apresentem mais pessoas do que as constantes da reserva, a unidade hoteleira poderá, oficialmente, recusar a sua entrada.
3. Nem todos os hotéis dispõem de quartos triplos, sendo por isso colocada num quarto duplo uma cama extra, podendo esta não ser de idêntica qualidade e conforto.
4. Quando se trate de quartos equipados com duas camas largas ou de casal, considera-se que o quarto triplo é constituído apenas por aquelas duas camas.
5. A relação de hotéis e apartamentos constantes da presente brochura, bem como a sua categoria, é meramente indicativa.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA
(HORÁRIO)
1. As horas de entrada e de saída, no primeiro e no último dia de estada nos hotéis, apartamentos e quartos, serão definidas em função do primeiro e do último serviço.
2. Segundo as regras gerais e internacionais, os quartos podem ser utilizados a partir das 14h00 do dia de chegada e deverão ser deixados livres às 12h00 do dia de saída.
3. No que respeita especificamente a apartamentos, a entrada verifica-se, normalmente, pelas 17h00 do dia da chegada, devendo ser deixados livres até às 10h00 do dia de saída.
4. A entrega das chaves é feita dentro do horário normal de funcionamento na recepção ou em local a indicar.
CLÁUSULA DÉCIMA SETIMA
(REGIME DE ALOJAMENTO)
1. Nas viagens organizadas em regime de APA (alojamento e pequeno-almoço), MP (alojamento, pequeno-almoço e jantar), PC (alojamento, pequeno-almoço, almoço e jantar) e TI (tudo incluído), nunca estão incluídas nos preços apresentados as refeições que coincidam com as horas de voo, transporte de e para os aeroportos ou de espera de ligações.
2. Regra geral e salvo outra indicação, os regimes de APA, MP e PC não incluem bebidas e extras de carácter pessoal.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA
(CONDIÇÕES PARA CRIANÇAS)
Nas viagens organizadas em que seja utilizado transporte aéreo e salvo condições diferentes mencionadas no programa, o preço para as crianças até 2 anos de idade incompletos é definido no pressuposto de não ocuparem lugar no meio de transporte e desde que os serviços que utilizem nos hotéis, restaurantes, etc, sejam pagos directamente pelos seus acompanhantes. Aquelas crianças estão isentas das taxas de aeroporto e segurança. Para as crianças com idades compreendidas entre os 2 e os 12 anos incompletos, poderá haver lugar a uma redução, incluída no direito a reserva de lugar no meio de transporte e na condição de compartilhar o quarto com 2 adultos, dependendo das condições dos hotéis.
CLÁUSULA DÉCIMA NONA
(RESPONSABILIDADE)
1. A responsabilidade da INTERPASS pelos programas constantes desta brochura e emergentes das obrigações assumidas, encontra-se garantida por um seguro de responsabilidade civil na Companhia de Seguros Allianz com a apólice nrº 201491097, no montante de €75.000 (setenta e cinco mil euros) e por uma garantia bancária, com o nrº 00881-02-0013515, no Banco Comercial Português, no montante de € 306.000 (trezentos e seis mil euros), nos termos da legislação em vigor.
2. A INTERPASS não se responsabiliza pelos gastos de alojamento, manutenção, transportes e outros originados em consequência de atrasos nas partidas e nos regressos de voos, por causas meteorológicas, greves ou outras de força maior.
CLÁUSULA VIGÉSIMA
(DOCUMENTAÇÃO)
1. O cliente deverá possuir em boa ordem toda a sua documentação pessoal ou familiar (passaporte, bilhete de identidade, documentação militar, autorização para menores, vistos, certificados de vacinas e outros eventualmente exigidos).
2. A Cédula Pessoal não é um documento válido para transpor as fronteiras portuguesas.
3. A INTERPASS declina qualquer responsabilidade pela recusa de concessão de vistos ou pela não permissão de entrada ao cliente em país estrangeiro. Nestes casos aplicar-se-ão as condições estabelecidas na Cláusula Sexta, - “Desistências e Cancelamentos” -, sendo ainda da responsabilidade do cliente todo e qualquer custo adicional decorrente de tal situação.
CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA
(HORAS DE CHEGADA E PARTIDA)
As horas de chegada e partida em cada cidade, mencionadas nos bilhetes e nos vouchers, estão indicadas em hora local do respectivo país e de acordo com os horários das companhias transportadoras, à data da impressão dos programas, de modo que se encontram sempre sujeitos a eventuais alterações, podendo, inclusive, ser alterados no próprio dia da viagem. Em todos os meios de transporte ressalvam-se os atrasos resultantes de razões técnicas, meteorológicas ou outras relacionadas, quer com os próprios meios de transporte quer com as empresas transportadoras.
CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA
(TAXAS DE AEROPORTO E LOCAIS)
As taxas de aeroporto e as taxas locais não estão incluídas nos preços, excepto quando tal seja expressamente mencionado pela INTERPASS. Estas taxas, quando aplicáveis, deverão ser pagas localmente pelos passageiros nos aeroportos e demais locais em que sejam exigidas.
CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA
(IVA)
Os preços mencionados no preçário e tabelas incluem já o Imposto sobre o Valor Acrescentado à taxa legal, nos casos em que este seja aplicável.
CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA
(FORMAS DE PAGAMENTO)
O site da AGÊNCIA disponibiliza as seguintes formas de pagamento:
- Entidade e Referencia (Multibanco);
- Cartão de crédito;
- Transferência Bancaria
1. Os documentos de viagem são emitidos após pagamento e verificação de boa cobrança. A AGÊNCIA reserva-se ao direito de cancelar reservas que não tenham sido pagas nos prazos indicados ou em caso de suspeição de fraude.
2. Em caso de suspeição de fraude com utilização de cartões de crédito para pagamento, a AGÊNCIA pode solicitar o envio de cópia do cartão utilizado e cópia de documento de identificação.
3. Caso se verifique uma situação de fraude, os serviços são automaticamente cancelados independentemente dos documentos de viagem estarem emitidos ou até da viagem e/ou estadia já terem iniciado.
As presentes condições gerais poderão ser complementadas por quaisquer outras, específicas, desde que devidamente acordadas pelas partes.
CONDIÇÕES GERAIS CRUZEIROS
CLÁUSULA PRIMEIRA
(ORGANIZAÇÃO)
Organização técnica das viagens apresentadas nesta brochura foi realizada por INTERPASS – AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO, com sede na Av. Elias Garcia, n.º 45 D, 1049 – 078 LISBOA, NIF 504 137 085, com o capital social realizado de € 250.000,00, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com o mesmo número de pessoa colectiva e com o RNAVT 2256, doravante designada INTERPASS.
CLÁUSULA SEGUNDA
(INSCRIÇÕES)
1. No acto da inscrição, com excepção dos Cruzeiros no Douro, o cliente deverá depositar 25% da importância total da viagem, liquidando os restantes 75% até 60 dias antes da data do início do primeiro serviço solicitado. Se a inscrição tiver lugar dentro dos 60 dias antes da data do início do primeiro serviço solicitado, deverá, com a inscrição, pagar a totalidade da viagem.
2. Para os “Cruzeiros no Douro”, só serão consideradas efectivas as inscrições e reservas liquidadas com uma antecedência de 48 horas sobre o início do cruzeiro. Para todos os cruzeiros, as inscrições e reservas deverão ser efectuadas com uma antecedência mínima de 8 dias. Para os “Mini-Cruzeiros”, as inscrições deverão ser efectuadas e liquidadas até 24 horas antes. As reservas de fretamento deverão ser confirmadas com dois meses de antecedência da data acordada para o início do cruzeiro, contra depósito de 25% do valor total, sendo os restantes 75% liquidados 15 dias antes do início dos serviços.
3. A INTERPASS reserva-se no direito de anular qualquer inscrição ou reserva cujo pagamento não tenha sido efectuado nas condições mencionadas nos números 1 ou 2 desta Cláusula.
CLÁUSULA TERCEIRA
(DESPESAS DE ALTERAÇÃO OU REEMISSÃO)
1. Salvo casos específicos determinados pela INTERPASS, por cada alteração ou reemissão (nomes, datas, programa de cruzeiro, etc.), que ficará sempre condicionada à disponibilidade do operador fornecedor dos serviços, será cobrada uma taxa mínima de 10,00 (dez Euros), não reembolsável.
2. Caso a alteração ou reemissão não seja possível e o cliente desista da viagem ou cruzeiro, aplicar-se-á o regime da Cláusula Quarta - “Desistências e Cancelamentos” -.
3. No caso de o programa incluir uso de bilhetes de avião IATA será, ainda, cobrada a taxa correspondente à alteração ou reemissão efectuada exigida pela companhia aérea em questão.
CLÁUSULA QUARTA
(DESISTÊNCIAS E CANCELAMENTOS)
1. Salvo casos específicos determinados pela INTERPASS, por cada alteração ou reemissão (nomes, datas, programa de cruzeiro, etc.), que ficará sempre condicionada à disponibilidade do operador fornecedor dos serviços, será cobrada uma taxa mínima de 10,00 (dez Euros), não reembolsável.
2. Caso a alteração ou reemissão não seja possível e o cliente desista da viagem ou cruzeiro, aplicar-se-á o regime da Cláusula Quarta - “Desistências e Cancelamentos” -.
3. No caso de o programa incluir uso de bilhetes de avião IATA será, ainda, cobrada a taxa correspondente à alteração ou reemissão efectuada exigida pela companhia aérea em questão.
CLÁUSULA QUINTA
(PREÇO)
Todos os preços que correspondem a programas de cruzeiro, viagens e serviços complementares aos cruzeiros, são sempre estabelecidos como preços por pessoa.
CLÁUSULA SEXTA
(ALTERAÇÕES AO PREÇO)
1. Os referidos preços encontram-se fixados em Euros e foram estabelecidos de acordo com as tarifas aéreas, tarifas marítimas e tipo de câmbio de moeda estrangeira. Qualquer alteração dos câmbios aplicados nestas viagens, do preço dos transportes compreendidos na viagem, incluindo o custo dos combustíveis, das taxas e impostos relativos a determinados serviços, como taxas de aeroporto, embarque, desembarque e similares, podem afectar o preço total da viagem.
2. Sempre que se verifique uma alteração ao preço da viagem, o cliente será imediatamente informado e convidado, dentro do prazo que lhe seja determinado, a aceitar o aumento verificado ou a anular a sua inscrição nos mesmos termos e condições que os previstos na Cláusula Décima - “Impossibilidade de Cumprimento” -.
CLÁUSULA SETIMA
(SERVIÇOS INCLUÍDOS)
1. Em termos gerais e com excepção dos “Cruzeiros no Douro”, os preços apresentados para os programas de cruzeiro incluem:
a) O cruzeiro marítimo ou fluvial, com todas as refeições e de acordo com as condições estabelecidas pelas companhias marítimas;
b) Seguro de assistência em viagem, durante o período do cruzeiro;
2. As refeições incluídas no preço dos programas de cruzeiro não incluem quaisquer bebidas.
3. Em alguns casos poderão ser incluídos serviços complementares ao cruzeiro.
4. Os preços nunca incluem:
a) As excursões anotadas como facultativas e as excursões em terra durante o cruzeiro;
b) As refeições não mencionadas no programa específico de cada cruzeiro;
c) As bebidas e demais extras;
d) Os impostos locais de aeroportos, caso existam;
e) Os transferes não mencionados no programa;
f) As gratificações nos cruzeiros;
g) A documentação e vistos necessários;
h) As taxas portuárias que são aplicáveis em todas as partidas.
i) As taxas de aeroporto, quando aplicáveis ao programa de cruzeiro em causa, excepto quando tal seja expressamente mencionado nos programas.
5. Quando aplicável, o preço apresentado para o programa poderá incluir:
a) Transporte em avião, em classe turística/económica, com as suas correspondentes franquias de bagagem e de acordo com as condições, tanto do contrato de transporte da companhia aérea como das normas de aplicação das tarifas aéreas aplicadas.
b) A estada em hotéis, em ocupação dupla e regime indicado no programa. A ocupação dos quartos por uma só pessoa comporta o pagamento de um suplemento a indicar caso a caso.
c) Os transferes e visitas indicados no programa e que não foram mencionados como opcionais e que se efectuarão por intérpretes locais.
CLÁUSULA OITAVA
(MÍNIMO DE PARTICIPANTES)
A INTERPASS reserva-se no direito de cancelar a viagem caso o número de participantes seja inferior ao mínimo exigido. Nestes casos, o cliente será informado por escrito do cancelamento, com pelo menos 8 (oito) dias de antecedência, não havendo responsabilidade civil de qualquer das partes pela rescisão.
CLÁUSULA NONA
(ALTERAÇÕES DE ITINERÁRIO)
1. Segundo as normas internacionais marítimas, as companhias marítimas ou armadores podem alterar a ordem das escalas do cruzeiro, cancelar alguma ou várias escalas, modificar o tempo de estada no porto e, em geral, os prestadores de serviços poderão modificar, alterar ou cancelar, em parte ou no todo, o serviço programado e contratado antes ou durante a sua realização, sempre que razões, circunstâncias ou causas de força maior o exijam ou aconselhem, o que é desde já reconhecido e aceite pelas partes contratantes sem que tal constitua qualquer direito a reembolso.
2. Os prestadores de serviços poderão modificar, alterar ou cancelar, no todo ou em parte, o serviço programado e contratado antes ou durante a realização do mesmo, sempre que por razões, circunstâncias ou causas de força maior o exijam ou aconselhem, sem que tal constitua qualquer direito a reembolso.
CLÁUSULA DÉCIMA
(IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO)
1. Se, por factos não imputáveis ao INTERPASS, não puder ser cumprida alguma das obrigações resultantes do contracto, quer sejam essenciais ou não, deverá o INTERPASS notificar imediatamente o Associado desse facto.
2. Se, por factos não imputáveis à INTERPASS, esta vier a ficar impossibilitada de cumprir algum serviço essencial constante do programa de viagem, o cliente tem o direito de desistir da viagem sem qualquer penalização, sendo imediatamente reembolsado de todas as quantias pagas ou, em alternativa, de aceitar, por escrito, uma alteração e eventual variação de preço.
3. Se os referidos factos não imputáveis à INTERPASS vierem a determinar a anulação da viagem, pode ainda o cliente optar por participar numa outra viagem de preço equivalente. Se a viagem proposta em substituição for de preço inferior será o cliente reembolsado da respectiva diferença devendo pagar o diferencial se o preço for superior.
4. São considerados factos não imputáveis à INTERPASS as circunstâncias anormais e imprevisíveis, cujas consequências não se poderiam evitar apesar de ter havido uma actuação com a diligência devida.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA
(REEMBOLSOS)
1. Depois de iniciada a viagem não serão devidos quaisquer reembolsos por serviços não utilizados pelo cliente.
2. A não prestação de serviços previstos no programa de viagem, por causas não imputáveis à INTERPASS e caso não seja possível a substituição por outros equivalentes, confere ao cliente o direito a ser reembolsado pela diferença entre o preço dos serviços contratados e o preço dos que tenham sido efectivamente prestados.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA
(RECLAMAÇÕES)
1. Caso o cliente encontre razão para reclamação durante a viagem, deverá fazê-lo de imediato ao responsável da viagem, ao director do cruzeiro, à direcção do hotel, etc, de modo a que a anomalia possa ser prontamente corrigida.
2. Somente poderão ser consideradas as reclamações que sejam apresentadas por escrito à INTERPASS, num prazo não superior a 30 dias após o termo do último serviço incluído no programa.
3. As referidas reclamações só poderão ser aceites desde que tenham sido participadas aos fornecedores dos serviços, durante o decurso da viagem, exigindo destes os respectivos documentos comprovativos da ocorrência, por forma a serem apresentados à INTERPASS no momento da referida reclamação, sem os quais esta não será considerada.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA
(ALOJAMENTO)
1. É da total e inteira responsabilidade do passageiro a informação do número de pessoas (adultos, crianças e bebés) que irão ocupar o camarote.
2. Caso se apresentem mais pessoas do que as constantes da reserva, as companhias marítimas ou armadores poderão, oficialmente, recusar a sua entrada.
3. Nos países onde exista classificação oficial dos estabelecimentos hoteleiros, a brochura recorre à classificação turística que se pratica no país correspondente.
Nos países em que não existe essa classificação oficial, a categoria referida é simplesmente indicativa, embora se tente proceder a uma correspondência entre a classificação utilizada e as expectativas que possam, razoavelmente, gerar num consumidor português.
4. Em alguns países, os quartos triplos e quádruplos são geralmente quartos duplos aos quais se adiciona uma ou duas camas, que podem ser um sofá-cama ou uma cama móvel, excepto em certos estabelecimentos onde, em lugar de camas adicionais se aplicam duas camas grandes. Nos navios, os camarotes triplos e quádruplos serão duas camas e um ou dois beliches. A ocupação de quartos ou camarotes por uma só pessoa implica um suplemento de preço indicado em cada caso permissão de entrada do cliente em país estrangeiro. Nestes casos aplicar-se-ão as condições estabelecidas na Cláusula Quarta - “Desistências e Cancelamentos” -, sendo ainda da responsabilidade do cliente todo e qualquer custo adicional decorrente de tal situação.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA
(HORAS DE CHEGADA E PARTIDA)
As horas de chegada e partida em cada cidade, mencionadas nas brochuras, nos bilhetes ou nos vouchers, estão indicadas em hora local do respectivo país e de acordo com os horários das companhias marítimas, à data da impressão dos programas, de modo que se encontram sempre sujeitos a eventuais alterações, podendo, inclusive, ser alterados no próprio dia da viagem. Em todos os meios de transporte ressalvam-se os atrasos resultantes de razões técnicas, meteorológicas ou outras relacionadas, quer com os próprios meios de transporte quer com as companhias marítimas.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA
(IVA)
Os preços mencionados no preçário e tabelas incluem já o Imposto sobre o Valor Acrescentado, à taxa legal, nos casos em que este seja aplicável.
ANEXO ÚNICO
“GASTOS DE ANULAÇÃO”
As companhias marítimas ou armadores estabelecem diferentes gastos para anulação de inscrições e reservas, pelo que esta componente de penalização, a pagar pelo cliente caso tal ocorrência se verifique, variará em função das datas em que suceda, da companhia marítima e da embarcação, nos seguintes termos:
a) CELEBRITY CRUISES
Dias anteriores à partida Cruzeiro de 5 a 7 noites Gastos de anulação
- De 45 a 30 dias 25%
- De 29 a 8 dias 50%
- 7 ou menos dias 100%
Cruzeiro de 8 ou mais noites Gastos de anulação
- De 45 a 30 dias 25%
- De 29 a 15 dias 50%
- 14 ou menos dias 100%
b) CRUZEIROS MARÍTIMOS SKORPIOS
Dias anteriores à partida Gastos de anulação
- De 30 a 16 dias 33%
- De 15 a 11 dias 66%
- De 14 a 10 dias 77%
- 9 ou menos dias 100%
c) CUNARD
Dias anteriores à partida Cruzeiros com menos de 20 dias Gastos de anulação
- Mais de 46 dias 20%
- De 45 a 31 dias 50%
- De 30 a 15 dias 75%
- De 14 a 1 dias 90%
- No show 100%
Cruzeiros com mais de 20 dias Gastos de anulação
- Mais de 90 dias 20%
- De 90 a 60 dias 25%
- De 59 a 30 dias 50%
- De 29 dias ou menos dias 100%
- No show 100%
d) FRED OLSEN CRUISES
Dias anteriores à partida Gastos de anulação
- Mais de 57 dias 15%
- De 56 a 31 dias 25%
- De 30 a 15 dias 50%
- De 14 a 1 dias 75%
- No show 100%
e) HOLLAND AMERICA LINE
Dias anteriores à partida Gastos de anulação
- De 75 a 46 dias 25%
- De 45 a 16 dias 50%
- 15 ou menos dias 100%
f) MEDITERRANEAN SHIPPING CRUISES
Dias anteriores à partida Gastos de anulação
- De 60 a 46 dias 10%
- De 45 a 31 dias 25%
- De 30 a 16 dias 50%
- De 15 a 6 dias 75%
- 5 ou menos dias 100%
g) ISLAND CRUISES
Dias anteriores à partida Cruzeiro de 3 a 5 noites Gastos de anulação
- De 44 a 30 dias Valor do depósito
- De 29 a 5 dias 50%
- 4 ou menos dias 100%
Cruzeiro de 6 a 8 noites Gastos de anulação
- De 44 a 30 dias Valor do depósito
- De 29 a 8 dias 50%
- 7 ou menos dias 100%
Cruzeiro de 9 ou mais dias Gastos de anulação
- De 59 a 30 dias Valor do depósito
- De 29 a 15 dias 50%
- De 14 ou menos dias 100%
h) OCEANIA CRUISES
Dias anteriores à partida Gastos de anulação
- De 75 a 60 dias 500
Dólares Norte-Americanos
- De 59 a 45 dias 25%
- De 44 a 16 dias 50%
- 15 ou menos dias 100%
i) ORIENT LINES
Dias anteriores à partida Gastos de anulação
- Mais de 60 dias 10%
- De 60 a 49 dias 20%
- De 48 a 29 dias 30%
- De 28 a 15 dias 40%
- De 14 a 4 dias 75%
- 3 ou menos dias 100%
j) RADISSON SEVEN SEAS CRUISES
Dias anteriores à partida Gastos de anulação
- De 120 a 91 dias 200 euros
- De 90 a 60 dias 10%
- De 59 a 30 dias 25%
- De 29 a 15 dias 50%
- 14 ou menos dias 100%
k) ROYAL CARIBBEAN INTERNATIONAL
Dias anteriores à partida Cruzeiro de 5 a 7 noites Gastos de anulação
- De 45 a 30 dias 25%
- De 29 a 8 dias 50%
- 7 ou menos dias 100%
Cruzeiro de 8 noites ou mais Gastos de anulação
- De 45 a 30 dias 25%
- De 29 a 15 dias 50%
- 14 ou menos dias 100%
l) ROYAL OLYMPIC CRUISES
Dias anteriores à partida Gastos de anulação
- De 70 a 45 dias 25%
- De 44 a 15 dias 50%
- 14 ou menos dias 100%
m) SEABOURN CRUISE LINE
Dias anteriores à partida Gastos de anulação
- Mais de 46 dias 20%
- De 45 a 31 dias 50%
- De 30 a 15 dias 75%
- De 14 a 1 dias 90%
- No show 100%
n) SEADREAM YACHT CLUB
Dias anteriores à partida Gastos de anulação
- Mais de 90 dias 25 Dólares Norte-Americanos
- De 90 a 46 dias 25%
- De 45 a 31 dias 50%
- 30 ou menos dias 100%
o) SILVERSEA CRUISES
Dias anteriores à partida Gastos de anulação
- De 120 a 91 dias 200 euros
- De 90 a 61 dias 10%
- De 60 a 31 dias 20%
- De 30 a 15 dias 50%
- 14 ou menos dias 100%
p) STAR CLIPPERS
Dias anteriores à partida Gastos de anulação
- De 74 a 60 dias 250 euros
- De 59 a 30 dias 300 euros
- De 29 a 15 dias 50%
- 14 ou menos dias 100%
q) STAR CRUISES
Dias anteriores à partida Gastos de anulação
- De 45 a 30 dias 25%
- De 29 a 15 dias 50%
- De 14 a 8 dias 75%
- 7 ou menos dias 100%
r) VIKING RIVER CRUISES
Dias anteriores à partida Gastos de anulação
- Mais de 50 dias 40 euros
- De 49 a 28 dias 30%
- De 27 a 15 dias 60%
- 14 ou menos dias 80%
s) ZEUS CRUISES
Dias anteriores à partida Gastos de anulação
- De 60 a 31 dias 25%
- De 30 a 16 dias 50%
- 15 ou menos dias 100%
t) GRAND LATINO
Dias anteriores à partida Gastos de anulação
- Mais de 45 dias 48,10 euros
- De 44 a 30 dias 20%
- De 29 a 20 dias 30%
- De 19 a 10 dias 50%
- De 9 a 5 dias 75%
- 4 ou menos dias 100%
Em todas as embarcações indicadas consideram-se “dias anteriores à partida” todos os dias anteriores à data prevista para o início do cruzeiro.
As presentes condições gerais encontram-se estabelecidas para a generalidade dos cruzeiros, devendo, também, aplicar-se aos “Cruzeiros no Douro”, quando nelas não se compreenda quaisquer condições específicas.
Estas condições gerais poderão ser complementadas por quaisquer outras, específicas, desde que devidamente acordadas pelas partes.
As informações aqui mencionadas, tais como itinerários, horários de chegada e partida, datas da operação, categoria dos hotéis, nome do navio, entre outras, foi-nos facultada pelos prestadores de serviços, hotéis e companhias de cruzeiros. Qualquer alteração que ocorra, não poderá ser imputável à INTERPASS.
CONDIÇÕES GERAIS INTERPASS CLUBE
CLÁUSULA PRIMEIRA
(ORGANIZAÇÃO)
A organização das viagens apresentadas, com recurso aos respectivos operadores, foi realizada por “CIF – Clube Internacional de Férias, S.A.”, com sede em Av. Elias Garcia, n.º 45 C, 1049 – 078 Lisboa, sociedade anónima, com capital social de €500.000, registada na Conservatória de Registo Comercial de Lisboa sob o nº 503 990 043 que também é o seu número de pessoa colectiva.
CLÁUSULA SEGUNDA
(RESERVAS)
1. No prazo de sete dias após a confirmação da reserva o Associado deverá depositar 100% do preço da estada. Se a reserva ocorrer a menos de sete dias da data de início da estada, o preço total desta deverá ser pago no acto da confirmação da reserva.
2. O CLUBE reserva-se no direito de anular qualquer reserva cujo pagamento não tenha sido efectuado nas condições mencionadas no número anterior, não produzindo esta quaisquer efeitos.
3. Para efeitos do disposto no nº 1 desta cláusula, considera-se como data de confirmação da reserva o terceiro dia após a data de envio da confirmação da reserva.
4. O pedido de reserva das estadas deve ser efectuado pessoalmente, por fax, e-mail, internet ou carta dirigida à agência indicada pelo CLUBE.
5. Para efeitos de segurança de reserva estabelecem-se as seguintes antecipações:
a) Semana gratuita: reserva com antecipação mínima de 30 dias;
b) Período de Janeiro a Junho e de Outubro a Dezembro: reserva com antecipação mínima de 10 dias;
6. Quanto aos períodos de estada nos meses de Julho, Agosto e Setembro, a sua programação deverá observar- se, logo que possível, considerando-se como período de segurança, uma antecipação mínima de 60 dias.
7. O prazo de resposta aos pedidos de reserva indicados na alínea a) do n.º 5, será nos 15 dias imediatos à sua solicitação. Os mencionados na alínea b), do mesmo número, será nos 7 dias imediatos ao pedido.
8. Nos meses de Julho, Agosto e Setembro, os períodos de estada abrangem um mínimo de 7 dias, ou múltiplos de 7 dias, com início aos sábados ou domingos.
9. Nos restantes meses, para além do período gratuito, poderão verificar-se estadas por períodos mais reduzidos.
10. Em todos os casos, a confirmação de reservas será, sempre, efectuada de acordo com a disponibilidade dos locais e datas pretendidas, sendo sempre respeitada a ordem de recepção dos pedidos.
11. Os períodos de estada, a título gratuito, só podem ser utilizados no ano a que dizem respeito, não podendo acrescer, no todo ou em parte, qualquer período não utilizado respeitante a anos anteriores.
12. Para efeitos de realização da reserva, é da total e inteira responsabilidade do associado a informação do número de pessoas (adultos, crianças e bebés), que irão ocupar o quarto ou apartamento.
13. Caso se apresentem mais pessoas do que as constantes da reserva, a unidade hoteleira poderá, oficialmente, recusar a sua entrada.
CLÁUSULA TERCEIRA
(DESPESAS DE ALTERAÇÃO)
Salvo casos específicos mencionados e determinados pelo CLUBE, por cada alteração (nomes, datas, tipo de unidade hoteleira, apartamento ou quarto, etc.) será cobrada uma taxa mínima de €10,00 (dez euros), não reembolsável.
CLÁUSULA QUARTA
(CESSÃO DA INSCRIÇÃO)
O Associado pode ceder a sua reserva, fazendo-se substituir por outra pessoa que preencha todas as condições requeridas para a estada, incluindo condições de Associado, desde que informe o CLUBE, por forma escrita, com pelo menos sete dias antes da data prevista para o seu início, sendo o cedente e o cessionário solidariamente responsáveis pelo pagamento integral do preço e pelos encargos adicionais originados pela cessão.
CLÁUSULA QUINTA
(DESISTÊNCIAS E CANCELAMENTOS)
1. Se o associado ou algum dos seus acompanhantes desistir da estada, terá de pagar todos os encargos a que a desistência dê lugar e ainda uma percentagem de 15% do preço total previsto.
2. Nas situações de utilização gratuita, os Associados perdem o direito à utilização da estada, considerando-se já ter fruído, caso a respectiva comunicação de desistência não seja recebida até 15 dias antes do início da estada.
3. O cancelamento de reservas deve ser requerido por escrito, obrigando ao pagamento não reembolsável dos seguintes valores:
3.1. Entre 21 a 15 dias antes da data da estada – 50% do valor da reserva sem violação do disposto no número 1 da presente cláusula;
3.2. Entre 15 a 0 dias antes da data da estada – 100% do valor da reserva sem violação do disposto no número 1 da presente cláusula.
4. Quando seja caso disso, o Associado será reembolsado pela diferença entre a quantia paga e os montantes acima referidos.
5. No caso específico de cancelamentos abrangidos por seguro contratado pelo Associado, este deverá activá-lo de imediato indicando, com clareza, o nome da pessoa segura, a idade, a morada, o contacto telefónico e o motivo do cancelamento/desistência devidamente justificado, para que a seguradora analise e reembolse, se assim for o caso, directamente o Associado. Em caso algum, a recusa de reembolso pela seguradora, constituirá fundamento para reembolso de quaisquer quantias por parte do CLUBE.
CLÁUSULA SEXTA
(MUDANÇAS)
Caso seja possível, sempre que um Associado efectue reserva para uma determinada estada e deseje mudar a sua reserva para outra estada ou para a mesma em data diferente, deverá pagar a taxa como “Despesas de Alteração” (Cláusula Terceira). Contudo, quando a mudança tiver lugar entre 21 dias ou menos de antecedência, em
relação à data da estada para a qual o Associado tem a sua reserva ou se os fornecedores da estada não aceitarem a alteração, ficará sujeito às despesas e encargos previstos na cláusula quinta, sob a epígrafe Desistências e Cancelamentos.
CLÁUSULA SETIMA
(PREÇO)
Todos os preços das estadas constantes na brochura são sempre preços por apartamento/noite e fixados em Euros.
CLÁUSULA OITAVA
(ALTERAÇÕES AO PREÇO)
Os preços estão baseados nos custos das estadas vigentes à data da impressão dos preçários e tabelas, encontrando-se sujeitas a alterações decorrentes das condições praticadas pelos fornecedores das estadas. Sempre que se verifique uma alteração ao respectivo preço, o Associado será imediatamente informado e convidado, dentro do prazo razoável que lhe seja indicado, a aceitar o aumento verificado ou anular a sua reserva nos mesmos termos e condições que os previstos na Cláusula Nona - “Impossibilidade de Cumprimento”-.
CLÁUSULA NONA
(IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO)
1. Se, por factos não imputáveis ao CLUBE, não puder ser cumprida alguma das obrigações resultantes do contracto, quer sejam essenciais ou não, deverá o CLUBE notificar imediatamente o Associado desse facto.
2. Se, por factos não imputáveis ao CLUBE, este vier a ficar impossibilitado de cumprir a sua prestação essencial, tem o Associado direito a desistir da estada sem qualquer penalização, sendo imediatamente reembolsado de todas as quantias pagas ou, em alternativa, aceitar por escrito uma alteração e eventual variação de preço.
3. Se os referidos factos não imputáveis à INTERPASS vierem a determinar a anulação da estada, pode ainda o cliente optar por outra estada de preço equivalente. Se a estada proposta, em substituição, for de preço inferior, será o cliente reembolsado da respectiva diferença, devendo pagar o diferencial se o preço for superior.
4. São considerados factos não imputáveis à INTERPASS as circunstâncias anormais e imprevisíveis, cujas consequências não se poderiam evitar apesar de ter havido uma actuação com a diligência devida.
CLÁUSULA DÉCIMA
(REEMBOLSOS)
Depois de iniciada a estada não serão devidos quaisquer reembolsos por não utilização pelo Associado.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA
(RECLAMAÇÕES)
1. Somente poderão ser consideradas as reclamações que sejam apresentadas por escrito à agência contratada, num prazo não superior a 30 dias após o termo da estada.
2. As referidas reclamações só poderão ser aceites desde que tenham sido participadas aos fornecedores das estadas durante o decurso da estada, exigindo destes os respectivos documentos comprovativos da ocorrência.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA
(RESPONSABILIDADE)
1. A responsabilidade pelas estadas constantes desta brochura e emergentes das obrigações assumidas, será garantida pelas agências de viagens contratadas, que serão titulares dos respectivos seguros obrigatórios nos termos da legislação em vigor.
2. O CLUBE não se responsabiliza pelos gastos de alojamento, manutenção e outros, originados em consequência de atrasos no início da estada por causas meteorológicas, greves ou outras de força maior.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA
(DOCUMENTAÇÃO)
1. O Associado deverá possuir em boa ordem toda a sua documentação pessoal ou familiar - Bilhete de Identidade, documentação militar, autorização para menores, certificados de vacinas – e outros eventualmente exigidos no local da estada.
2. A Cédula Pessoal não é um documento válido para transpor as fronteiras portuguesas.
3. O CLUBE declina qualquer responsabilidade pela recusa ao Associado de entrada em país estrangeiro; nestes casos aplicam-se as condições estabelecidas na Cláusula Quinta – “Desistências e Cancelamentos”- sendo ainda da responsabilidade do Associado todo e qualquer custo adicional decorrente de tal situação.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA
(HORÁRIO)
1. As horas de entrada e de saída, no primeiro e no último dia de estada nos apartamentos e quartos, serão definidas em função do primeiro e do último serviço.
2. Segundo as regras gerais e internacionais, os quartos podem ser utilizados a partir das 14h00 do dia de chegada e deverão ser deixados livres às 12h00 do dia de saída.
3. No que respeita especificamente a apartamentos, a entrada verifica-se, normalmente, pelas 17h00 do dia da chegada, devendo ser deixados livres até às 10h00 do dia de saída.
4. A entrega das chaves é feita dentro do horário normal de funcionamento na recepção ou em local a indicar.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA
(IVA)
Os preços mencionados no preçário e tabelas incluem já o Imposto sobre o Valor Acrescentado à taxa legal, nos casos em que este seja aplicável.
As presentes condições gerais poderão ser complementadas por quaisquer outras, específicas, desde que devidamente acordadas pelas partes.
POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE
A CIF – Clube Internacional de Férias SA ("INTERPASS CLUBE"), é uma das empresas do Grupo Interpass liderada pela holding Geralgarve - Sociedade Gestora de Participações Sociais S.A. As empresas que integram o Grupo Interpass atuam, entre outras, nas áreas de Turismo, Alojamento, Hotelaria, Viagens, seguros e Serviços.A CIF – Clube Internacional de Férias SA está empenhada em proteger os dados pessoais dos Sócios/Clientes de produtos e serviços das várias empresas do grupo e, bem assim, os dados pessoais dos respetivos titulares em todas as situações em que ocorra um tratamento dados pessoais pelas várias empresas e entidades do Grupo Interpass tendo, neste contexto, elaborado a presente Política, a qual tem subjacente o seu compromisso em respeitar as regras de proteção de dados pessoais.
Esta Política de Privacidade aplica-se a todas as empresas do Grupo Interpass, nomeadamente: CIF – Clube Internacional de Férias, S.A.; CIF – Agência de Viagens, S.A.; Interpass Equipamentos de Saúde, S.A.; NB Seguros – Mediação de Seguros, Lda; NB Energia, Lda; IPSERVE Serviços de Publicidade e Marketing, Lda; Zarcotel Industria Hoteleira S.A.; Alvaflor – Hotelaria e Turismo, Lda; IBIS Sociedade de Construções, S.A.
POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A presente Política pretende dar a conhecer aos Sócios/Clientes as regras gerais de tratamento de dados pessoais, os quais são recolhidos e tratados no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação de proteção de dados pessoais em vigor em cada momento, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“RGPD”).
A INTERPASS CLUBE respeita as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, tendo para o efeito tomado as medidas técnicas e organizativas necessárias por forma a cumprir o RGPD e garantir que o tratamento dos dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas.
A INTERPASS CLUBE está empenhada na proteção e confidencialidade dos dados pessoais, tendo adotado as medidas que considera adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais, bem como, todos os demais direitos que assistem aos respetivos titulares.
As regras previstas nesta Política complementam as disposições, em matéria de proteção e tratamento de dados pessoais, previstas nos contratos que os Sócios/Clientes celebram com a INTERPASS CLUBE, assim como, as regras previstas nos termos e condições que regulam a oferta dos diversos produtos e serviços e que se encontram devidamente publicitadas nos respetivos websites.
ABRANGÊNCIA DA POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS
Esta Política de Proteção de Dados aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais relativamente aos quais a INTERPASS CLUBE é responsável pelo respetivo tratamento, no âmbito dos serviços e produtos disponibilizados aos seus Sócios/Clientes e em todas as situações em que ocorra um tratamento de dados pessoais pela INTERPASS CLUBE, nomeadamente, através das ações de intervenção social e apoio ao desenvolvimento.
Nos websites do Grupo Interpass poderão estar incluídos links de acesso a outros websites que são alheios à INTERPASS CLUBE. A disponibilização de tais links é efetuada de boa-fé, não podendo a INTERPASS CLUBE ser responsabilizada pela recolha e tratamento de dados pessoais efetuados através desses websites, nem assumindo a INTERPASS CLUBE qualquer responsabilidade relativamente a tais websites, nomeadamente quanto à respetiva exatidão, credibilidade e funcionalidades disponibilizadas nos mesmos.
DADOS PESSOAIS
Dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
É considerada identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um nome, número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, através de meios automatizados, ou não, nomeadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, difusão, comparação, interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Empresa ou entidade do Grupo Interpass que determina as finalidades e os meios de tratamento dos mesmos.
Para este efeito, caso o titular dos dados pessoais necessite de entrar em contacto com o responsável pelo tratamento de dados, poderá fazê-lo através dos meios e contactos abaixo indicados:
Através de comunicação escrita dirigida ao responsável pelo tratamento, para:
Email: pdados@interpass.pt
Ou
A/C Proteção de Dados
CIF – Clube Internacional de Férias, S.A.
Avenida Elias Garcia, nº 45C
1049-078 Lisboa
ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS
O encarregado da proteção de dados desempenha um papel relevante no tratamento dos dados pessoais, garantindo, entre outros aspetos, a conformidade dos tratamentos de dados com a legislação em vigor, procedendo à verificação do cumprimento desta Política de Proteção de Dados e definindo regras claras de tratamento de dados pessoais, assegurando que todos os que lhe confiam o tratamento dos seus dados pessoais, tenham conhecimento da forma como a INTERPASS CLUBE trata os mesmos e quais os direitos que lhes assistem nesta matéria.
Assim, os titulares de dados pessoais, caso o pretendam, podem endereçar uma comunicação ao Encarregado da Proteção de Dados, relativamente a assuntos relacionados com o tratamento de dados pessoais, utilizando, para o efeito, o seguinte contacto:
Email: epdados@interpass.pt
Ou
A/C Proteção de Dados
CIF – Clube Internacional de Férias, S.A.
Avenida Elias Garcia, nº 45C
1049-078 Lisboa
TIPOS DE DADOS PESSOAIS TRATADOS
A INTERPASS CLUBE, no âmbito das atividades que desenvolve, procede ao tratamento dos dados pessoais necessários à prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos, bem como, ao nível da intervenção social, tratando dados como o nome, a morada, o número de telefone e o endereço de correio eletrónico, conforme informação mais detalhada disponibilizada aos titulares de dados pessoais.
Sem prejuízo do cumprimento das normas legais relativas à conservação e transmissão de dados para fins de investigação, deteção, repressão de crimes graves, bem como de outros tratamentos a que se encontre legalmente obrigada, os dados de perfil e ou consumo do Sócio/Cliente serão tratados pela INTERPASS CLUBE, na medida em que são necessários para a respetiva prestação dos serviços. Desta forma, com base no perfil e/ou consumo, o Sócio/Cliente terá acesso, nomeadamente, a serviços e a informação exclusiva.
Os dados pessoais de perfil e/ou consumo são igualmente tratados, para fins de marketing ou divulgação de ofertas de bens ou serviços da INTERPASS CLUBE, caso o respetivo titular o tenha autorizado.
Caso exista consentimento prévio do sócio/Cliente, este poderá ser retirado a qualquer momento, sem que, contudo, a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado seja comprometida.
RECOLHA DE DADOS PESSOAIS
A INTERPASS CLUBE recolhe os seus dados pessoais, nomeadamente através de via telefónica, por escrito e através dos seus websites, garantindo, sempre que necessário, o prévio consentimento do titular dos dados pessoais.
Alguns dados pessoais são indispensáveis à execução do contrato e, em caso de falta ou insuficiência dos mesmos, a INTERPASS CLUBE não poderá disponibilizar o produto ou serviço em causa.
Caso o titular dos dados pessoais não seja Sócio/Cliente da INTERPASS CLUBE, os respetivos dados pessoais apenas serão tratados quando são disponibilizados, designadamente através da subscrição do envio de newsletters, caso em que se aplicarão as regras desta Política de Proteção de Dados.
Os dados pessoais recolhidos podem ser tratados informaticamente e de forma automatizada ou não automatizada, garantindo em todos os casos o estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em bases de dados específicas, criadas para o efeito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foram recolhidos ou dado o consentimento por parte do titular dos dados.
DESTINATÁRIOS DOS DADOS PESSOAIS
Sem prejuízo dos destinatários indicados ao longo desta Politica de Proteção de Dados, a INTERPASS CLUBE poderá comunicar os dados pessoais do Sócio/Cliente, com a finalidade do cumprimento de obrigações legais nomeadamente a entidades policiais, judiciais, fiscais e reguladoras.
FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
Em geral, os dados pessoais recolhidos têm como fundamento e destinam-se à gestão da relação contratual, à prestação dos serviços contratados, à adequação dos serviços às necessidades e interesses do Sócio/Cliente, nomeadamente para efeitos de acesso a ofertas comerciais e apresentação de serviços, a ações de informação e marketing.
Sem prejuízo da informação adicional prestada aquando da recolha dos dados, a INTERPASS CLUBE poderá ainda, desde que legalmente admissível, utilizar os dados pessoais fornecidos pelo titular para outras finalidades, tais como para efeitos de ações de intervenção social, do envio de reclamações e sugestões, difusão de informações institucionais do Grupo e/ou dar a conhecer campanhas, promoções, publicidade e notícias sobre os produtos e/ou serviços do Grupo Interpass, bem como para a realização de estudos de mercado ou inquéritos de avaliação.
RETENÇÃO DE DADOS PESSOAIS
O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.
Efetivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei.
DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
Enquanto titulares dos dados pessoais, é garantido aos Sócios/Clientes, a qualquer momento, o direito de acesso, retificação, atualização, limitação e apagamento dos seus dados pessoais (salvo quanto aos dados que são indispensáveis à prestação dos serviços pela INTERPASS CLUBE devidamente identificados como sendo de fornecimento obrigatório ou ao cumprimento de obrigações legais a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito), o direito de oposição à utilização dos mesmos para fins comerciais pela INTERPASS CLUBE e à retirada do consentimento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado ao abrigo desse consentimento, bem como o direito à portabilidade dos dados.
DIREITO DE ACESSO E CONTROLO DOS DADOS
Sem prejuízo do disposto no RGPD, o titular dos dados pessoais poderá fazê-lo, diretamente ou mediante pedido por escrito, dirigido ao respetivo Responsável pelo tratamento, através dos contactos disponibilizados para o efeito no presente documento, bem como demais contactos disponibilizados pela INTERPASS CLUBE.
A INTERPASS CLUBE pode promover ações de divulgação junto dos seus Sócios/Clientes de novos produtos ou serviços, nomeadamente através de telefone, e-mail, SMS, MMS ou qualquer outro serviço de comunicações eletrónicas, caso o titular dos dados pessoais tenha dado o respetivo consentimento.
Caso o titular de dados pessoais não pretenda continuar a rececionar estas comunicações pode, a qualquer momento, retirar o seu consentimento à utilização dos seus dados para fins de marketing.
Sem prejuízo de poder apresentar reclamações diretamente à INTERPASS CLUBE, através dos contactos disponibilizados para o efeito, o Sócio/Cliente pode reclamar diretamente para a Autoridade de Controlo, que é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito.
MEDIDAS ADOTADAS PARA ASSEGURAR A SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
A INTERPASS CLUBE assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados, tendo aprovado e implementado rigorosas regras nesta matéria. O cumprimento destas regras constitui uma obrigação de todos aqueles que legalmente aos mesmos acedem.
Tendo presente a preocupação e empenho que a INTERPASS CLUBE revela na defesa dos dados pessoais, foram adotadas diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que lhe são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Adicionalmente, as entidades terceiras que, no âmbito de prestações de serviços, procedam ao tratamento de dados pessoais do Sócio/Cliente em nome e por conta da INTERPASS CLUBE, estão obrigadas, por escrito, a executar medidas técnicas e de segurança adequadas que, em cada momento, satisfaçam os requisitos previstos na legislação em vigor e assegurem a defesa dos direitos do titular dos dados (nomeadamente, a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos Sócios/Clientes).
Neste sentido, em todos os websites da INTERPASS CLUBE, os formulários de recolha de dados pessoais obrigam a sessões encriptadas do Browser e todos os dados pessoais cedidos ficam armazenados de forma segura nos sistemas da INTERPASS CLUBE que, por sua vez, se encontram num Datacenter de Operador Nacional, a coberto de todas as medidas de segurança físicas e lógicas que a INTERPASS CLUBE entendeu serem indispensáveis à proteção dos dados pessoais.
Não obstante as medidas de segurança adotadas pela INTERPASS CLUBE, a INTERPASS CLUBE alerta a todos os que navegam na Internet que devem adotar medidas adicionais de segurança, designadamente, assegurar que utilizam um PC e um Browser atualizados em termos de "patches" de segurança adequadamente configurados, com firewall ativa, antivírus e anti-spyware e que se certifiquem da autenticidade dos sites que visitam na internet, devendo evitar websites em cuja reputação não confiem.
COMUNICAÇÃO DE DADOS A OUTRAS ENTIDADES (TERCEIROS E SUBCONTRATADOS)
A INTERPASS CLUBE, no âmbito da sua atividade, poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços. Por vezes, a prestação destes serviços implica o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos Sócios/Clientes. Quando tal sucede, a INTERPASS CLUBE toma as medidas adequadas, de forma a assegurar que as entidades que tenham acesso aos dados são reputadas e oferecem as mais elevadas garantias a este nível, o que fica devidamente consagrado e acautelado contratualmente entre a INTERPASS CLUBE e a(s) terceira(s) entidade(s).
Assim, qualquer entidade subcontratada pela INTERPASS CLUBE tratará os dados pessoais dos nossos Sócios/Clientes, em nome e por conta da INTERPASS CLUBE e adotando medidas técnicas e organizacionais necessárias de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Em qualquer dos casos, a INTERPASS CLUBE permanece responsável pelos dados pessoais que lhe sejam disponibilizados.
TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS
A prestação de determinados serviços pela INTERPASS CLUBE pode implicar a transferência dos seus dados para fora de Portugal, incluindo para fora da União Europeia.
Em tal caso, a INTERPASS CLUBE cumprirá rigorosamente as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade do(s) país(es) de destino no que respeita a proteção de dados pessoais e aos requisitos aplicáveis a tais transferências, incluindo, sempre que aplicável, a celebração dos instrumentos contratuais adequados e que garantem e respeitam as exigências legais em vigor.
ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A INTERPASS CLUBE reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Proteção de Dados Pessoais, sendo essas alterações devidamente publicitadas nos diversos canais de comunicação da INTERPASS CLUBE.
Todas as empresas do Grupo Interpass que podem proceder ao tratamento dos seus dados pessoais.
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